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ACIPOL

ACADEMIA DE CIÊNCIAS POLICIAIS

COMISSÃO DE EXAMES DE ADMISSÃO-ÉPOCA 2024

No âmbito do processo de ingresso na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), torna- se público que irão decorrer inscrições e exames de admissão ao Curso de Licenciatura em Ciências Policiais para o ano académico 2024.

Os requisitos para candidatura estão previstos nos artigos 3 e 4 do Regulamento de admissão em vigor na Instituição, conjugados com o artigo 22 e alinea a) do n.º 5 do artigo 23, todos da Lei n.º27/2009, de 29 de Setembro (Lei do ensino superior), que estabelecem a estruturação do ensino superior e os ciclos de formação, respectivamente.

1- Requisitos de candidatura

1.1. Poderão candidatar-se aos exames de admissão à ACIPOL, os indivíduos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Ter concluído a 12ª classe do SNE ou equivalente;

b) Ter nacionalidade moçambicana originária em confomidade com os artigos 23, 24 e 25 da Constituição da República de Moçambique;

c) Ter idade compreendida entre os 18 e 22 anos, sendo civil, e até 40 anos de idade para membros das Forças de Defesa e Segurança;

d) Possuir altura mínima de 1,6m para os candidatos do sexo feminino e 1,70m para os candidatos do sexo masculino;

e) Não ter sido expulso, aposentado ou reformado do Aparelho do Estado,

f) Não ter sido condenado por crime que corresponda à pena de prisão ou pela prática de outros crimes que se considerem desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções Policiais;

g) Gozar de sanidade mental e aptidão física para o exercício de funções policiais;

h) Ter comportamento cívico e moral idóneos.

2 – Instrução do processo de candidatura

2.1. A instrução do processo de candidatura faz-se mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Boletim de candidatura devidamente preenchido, disponível no local de inscrição ao valor de 100,00 MT (cem meticais);

b) 2 (duas) fotografias actualizadas tipo passe;

c) Comprovativo de pagamento no valor de 1000,00 MT (mil meticais) na conta bancária Millennium BIM ACIPOL n° 335177972;

d) Requerimento de ingresso na Policia da República de Moçambique (PRM), disponível no local de inscrição, dirigido ao Ministro do Interior;

e) Requerimento solicitando a frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL;

f) Certidão de narrativa completa de registo de nascimento;

g) Fotocópia do B.I. ou passaporte autenticada;

h) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;

i) Declaração de compromisso de honra de nunca ter sido expulso, aposentado ou reformado do Estado (modelo disponível no local de inscrição);

j) Certidão de Registo Criminal;

k) Atestado de residência;

I) Atestado médico de aptidão fisica;

m) Ter a situação militar regularizada;

n) Documento de autorização emitido pela Direcção de Pessoal e Formação da respectiva Unidade (só para os membros das FDS);

o) No acto de inscrição, os requisitos constantes das alineas a) b) c) g) h) l) e n) são de apresentação obrigatória, devendo os restantes requisitos ser apresentados no acto de matricula.

3- Período e local de inscrição

O período de inscrição para os exames de admissão decorrerá de 10 de Outubro a 08 de Novembro de 2022, nos seguintes locais:

a) Cidade de Maputo:

No “Campus” da ACIPOL, sito na Provincia de Maputo, Distrito de Marracuene, Estrada Nacional n°1, Km 16-Michafutene.

b) Nas restantes Províncias:

Nos Comandos Provinciais da PRM.

4-Exames

4.1. As listas dos candidatos admitidos aos exames serão afixadas com uma antecedência de pelo menos 2 (dois) dias úteis em relação ao primeiro dia de realização dos mesmos.

4.2. O processo de exames de admissão decorrerá em duas fases, sendo a primeira, a de provas de aptidão física, com carácter eliminatório e a segunda, de provas escritas, observando os seguintes requisitos:

a) Cada candidato será submetido a 2 (duas) provas escritas sendo as disciplinas de Português (obrigatória) e de Matemática ou História (opcionais);

b) Os candidatos (membros da PRM) também poderão optar pela prova de Aptidão Técni-Profissional (ATP);

c) As provas de exame escrito tâm a duração de 120 minutos;

d) Nas provas de exame escrito dever-se-á usar esferográfica de cor azul ou preta, não sendo permitido o uso de corrector, máquina de calcular, dicionário, telemóvel ou outro meio auxiliar;

e) É permitida a mudança de opção a que se refere a alínea a) até 15 minutos após inicio da prova;

f) Os exames de admissão observarão o calendário abaixo:

Calendário de realização das provas

Data	Hora	Disciplina
16 a 18 de Novembro de 2022	7H00	Provas de Aptidão Física – Cidade de Maputo (Pista de Atletismo anexa ao Estádio Nacional do Zimpeto)
22 a 23 de Novembro de 2022	7H00	Provas de Aptidão Física (Todos os Comandos Provinciais)
26 de Novembro de 2022	8H30	Português
27 de Novembro de 2022	8H30	História/ Matemática/ ATP

5-Vagas

Para o ano académico de 2022, estão disponíveis para o curso de Licenciatura em Ciências Policiais 150 (cento e cinquenta) Vagas, sendo 100 (cem) para candidatos membros da PRM e 50 (cinquenta) para civis.

6 – Admissão

Para efeitos do presente edital, só serão admitidos para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais, os candidatos que:

a) Obtiverem a percentagem de aptidão física igual ou superior a 50%;

b) Obtiverem a média das notas positivas obtidas nos exames efectuados até ao preenchimento das vagas existentes, obedecendo o critério de nota máxima à mínima exigidas para a admissão.

7- Revisão de provas

a) Os pedidos de revisão de provas escritas são feitos em requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL, os quais serão aceites mediante pagamento de uma taxa de 1000,00 MT (mil meticais), por cada prova;

b) O prazo para apresentação dos pedidos de revisão de provas eseritas é de 72h, contado a partir da data de publicação dos resultados;

c) Os pedidos de revisão deverão ser depositados nos locais de inserição, e com observância rigorosa do prazo constante na alinea anterior.

8- Local de realização de exames

Os exames de admissão serão realizados nos seguintes locais:

a) Cidude de Maputo no cumpus da ACIPOL;

b) Nas restantes provincias, em locais a serem indicados pelos Comandos Provinciais da PRM.

9- Advertência

Os casos de prestação de falsas declarações, apresentação de documentos falsos, fraude ou quaisquer tipos de irregularidades, serão punidos nos termos da lei e regulamentos em vigor na Instituição.

10-Inscrições e Matriculas

a) As matrículas dos candidatos admitidos à ACIPOL serão realizadas no período de 25 de Janeiro à 1 de Fevereiro de 2023, na Repartição de Registo Académico da Direcção Pedagógica;

b) A matrícula é o acto pelo qual se confirma o acesso à Academia de Ciências Policiais e é de carácter presencial, podendo ser feita mediante procuração;

c) O candidato que após a sua admissão à ACIPOL não formalizar a matrícula no período estipulado na alinea a), perde o direito de ingresso e frequência do Curso.

11 – Frequência do curso

A frequência do curso decorrerá em regime de internato, salvo autorização especial conferida pelo Magnifico Reitor da ACIPOL, mediante petição do interessado com fundamentação objectivamente procedente.

12 – Incorporação

a) A incorporação dos candidatos admitidos decorrerá no dia 25 de Janeiro de 2023.

b) Durante o período de incorporação os candidatos serão submetidos a uma reinspecção médica, com carácter eliminatório, realizada no Centro de Saúde da ACIPOL;

c) Os candidatos que não se apresentarem na data supracitada serão considerados desistentes e suas vagas preenchidas, salvo apresentação de razões devidamente fundamentadas no prazo de 15 (quinze) dias.

Michafutene, aos 08 de Setembro de 2022

A Comissão de Exames de Admissão

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