Cursos de Licenciatura em Moçambique

Licenciatura em Ciências Jurídico-Económicas

Os Cursos de Licenciatura em Ciências Jurídico-Económicas pretendem, de forma geral, dotar aos seus participantes de conhecimentos, capacidades, atitudes e valores necessários para fazer frente à complexa realidade empresarial (jurídico-económico) ou do posicionamento do Estado-Administração em constantes e rápidas mudanças, devendo por isso:

> Desenvolver uma visão global e integrada da empresa componentes estratégicas de gestão de negócios privados;

> Reforçar as capacidades de actuação e adaptação aos novos desafios empresariais e do sector público (exemplo, comercio electrónico, internacionalização da actividade empresarial e actividade contratante do Estado);

> Facilitar a aquisição e adaptação de novos conhecimentos e ferramentas relativos à direcção e gestão empresarial e dos negócios públicos, com especial incidência na economia da empresa, bem como a consolidação da responsabilidade do gestão pública das organizações públicas;

> Rever e desenvolver novas atitudes de liderança, trabalho em equipa e de compromisso com a missão da empresa ou organização pública/privada.

Qual é a duração deste curso, e o que se aprende?

O curso de Licenciatura em Ciências Jurídico-Económicas, tem a duração de 4 anos curriculares (8 semestres).

De entre as 47 disciplinas que constituem este curso, temos a destacar as seguintes cadeiras:

> Direito Constitucional; Metodologia Jurídica; Economia Política; Direito Administrativo; Finanças Públicas e Direito Financeiro; Direito Constituicional Moçambicano; Direito Criminal Geral; Dirito das Obrigações; Direito Processual Civil; Insolvência e Recupração de Activos; Direito do Trabalho, Direito Comercial; Direito do Consumidor; Direito do Comércio Internacional; Direito da Energia e Petróleos; Direito dos Transportes; Direito Bancário; Direito da Propriedade Industrial  dos Austores; Direito Fiscal e Aduanéiro; Práticas Jurídicas.

Nota Bem: As disciplinas marcadas a vermelho representam a especificidade de cadeiras do curso de Ciências Jurídico-Económicas que se diferem das cadeiras do curso de Ciências Jurídico-Políticas.

Que são as Saídas Profissionais para um Profissional Formado em Ciências Jurídico-Económicas?

O Licenciado em Ciências Jurídico-Económicas poderá desenvolver as suas actividades como:

> Consultor Jurídico de Empresas e Organizações;

> Gestor de Empresas;

> Advogado especializado em questões jurídico-económicas;

> Magistrado Judicial e do Ministério Público e;

> Árbitro e/ou Mediador.

Que competências deverá ter no desenvolvimento das suas actividades?

O graduado do curso de Licenciatura em Ciências Jurídico-Económicas deverá manifestar conhecimentos que lhe permitam:

> Acompanhar o processo de discussão e elaboração de contratos de constituição e funcionamento de sociedades;

> Participar na investigação, pesquisa e debate sobre temas de interesse jurídico;

> Aplicar as normas jurídicas, respeitando os ditames processuais pertinentes e garantir a tramitação processual até decisão final, tendo em conta a deontologia.

> Investigar e aplicar instrumentos legais aos casos concretos;

> Defender o seu constituinte dentro das normas jurídicas com ética profissional e aplicar os princípios deontológicos;

> Tratar com jurisdicidade e rigor situações da mais variada complexidade;

> Elaborar pareceres jurídicos de qualidade.

Qual é a formação necessária?

> 12ª classe; grupo A do SNE (ou equivalente).

Quais são as instituições que oferecem o curso de Licenciatura em Ciências Jurídico-Económicas?

Em Moçambique, o curso de Licenciatura em Ciências Jurídico-Económicas é oferecido pela:

> Universidade Nachingwea (UNA).

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