Cursos de Licenciatura em Moçambique

Licenciatura em Ciências Jurídico-Políticas

Os Cursos de Licenciatura em Ciências Jurídico-Políticas pretendem, de forma geral, dotar aos seus participantes de conhecimentos, capacidades, atitudes e valores necessários para fazer frente à complexa realidade empresarial (jurídico-económico) ou do posicionamento do Estado-Administração em constantes e rápidas mudanças, devendo por isso:

> Desenvolver uma visão global e integrada da empresa componentes estratégicas de gestão de negócios privados;

> Reforçar as capacidades de actuação e adaptação aos novos desafios empresariais e do sector público (exemplo, comercio electrónico, internacionalização da actividade empresarial e actividade contratante do Estado);

> Facilitar a aquisição e adaptação de novos conhecimentos e ferramentas relativos à direcção e gestão empresarial e dos negócios públicos, com especial incidência na economia da empresa, bem como a consolidação da responsabilidade do gestão pública das organizações públicas;

> Rever e desenvolver novas atitudes de liderança, trabalho em equipa e de compromisso com a missão da empresa ou organização pública/privada.

Qual é a duração deste curso, e o que se aprende?

O curso de Licenciatura em Ciências Jurídico-Políticas, tem a duração de 4 anos curriculares (8 semestres).

De entre as 47 cadeiras que constituem este curso, temos a destacar as seguintes:

> Direito Constitucional; Metodologia Jurídica; Economia Política; Direito Administrativo; Finanças Públicas e Direito Financeiro; Direito Constituicional Moçambicano; Direito Criminal Geral; Dirito das Obrigações; Direito Processual Civil; Direito da Função Pública; Direito Criminal Especial; Direito Internacional Público; Direito Eleitoral; Direito da Contratação Pública;  Direito Processual Penal; Contencioso Constitucional e Eleitoral; Direito Processual Administrativo; Direito das Autarquias Locais; Direito da Regulação; Direito da Segurança Social; Direito da Integração Regional; Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais; Direito do Urbanismo; Direito dos Registos e Notariado; Direito da Energia e Petróleos; Direito Mineiro.

Nota Bem: As disciplinas marcadas a vermelho representam a especificidade de cadeiras do curso de Ciências Jurídico-Políticas que se diferem das cadeiras do curso de Ciências Jurídico-Económicas.

Que são as Saídas Profissionais para um Profissional Formado em Jurídico-Políticas?

O Licenciado em Ciências Jurídico-Políticas poderá desenvolver as suas actividades como:

> Magistrado judicial ou do Ministério Público;

> Conservador ou Notário em serviços do Estado;

> Advogado especializado em questões jurídico-públicas;

> Diplomacia;

> Consultor Jurídico no sector público de prestação de serviços públicos e;

> Gestor de organizações integradas no sector público, industrial ou comercial.

Que competências deverá ter no desenvolvimento das suas actividades?

O graduado do curso de Licenciatura em Ciências Jurídicas deverá manifestar conhecimentos que lhe permitam:

> Acompanhar o processo de discussão e elaboração de contratos de constituição e funcionamento de sociedades;

> Participar na investigação, pesquisa e debate sobre temas de interesse jurídico;

> Aplicar as normas jurídicas, respeitando os ditames processuais pertinentes e garantir a tramitação processual até decisão final, tendo em conta a deontologia.

> Investigar e aplicar instrumentos legais aos casos concretos;

> Defender o seu constituinte dentro das normas jurídicas com ética profissional e aplicar os princípios deontológicos;

> Tratar com jurisdicidade e rigor situações da mais variada complexidade;

> Elaborar pareceres jurídicos de qualidade.

Quais são as instituições que oferecem o curso de Licenciatura em Ciências Jurídico-Políticas?

Em Moçambique, o curso de Licenciatura em Ciências Jurídico-Políticas é oferecido pela:

> Universidade Nachingwea (UNA).

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