Cursos de Licenciatura em Moçambique

Licenciatura em Direito (com Habilitações no Direito do Turismo e Direito da Energia e Recursos Naturais)

O objectivo geral do curso de Licenciatura em Direito, com duas (2) habilitações – Direito do Turismo e Direito da Energia e Recursos Naturais é a formação de profissionais em Direito com carácter generalista, através de padrões competitivos de excelência e de qualidade.

Objectivos Específicos

O curso de Direito tem como objectivos específicos os seguintes:

> Graduar Juristas habilitados a trabalhar nas áreas científicas (Direito Público, e/ou de Direito Privado), bem como em todas as profissões jurídicas;

> Realizar actividades de investigação científica em Direito que contribuam para o enriquecimento e divulgação da doutrina jurídica moçambicana;

> Desenvolver a consciência ética e deontológica dos seus graduados, estimulando a sua consciência cívica de modo a que estes, pela sua actividade profissional, constituam um garante do Estado de Direito Democrático e de respeito pelos Direitos Fundamentais.

> Graduar Juristas habilitados a trabalhar especificamente em Direito do Turismo, Entretenimento, Consumidor, Urbanismo, Energia, Ambiente, Florestas, Recursos Minerais, Gás e Petróleo.

Designação e duração do curso

O curso de Licenciatura em Direito (com Habilitações no Direito do Turismo e Direito da Energia e Recursos Naturais), tem a duração de 4 anos e 6 meses (9 semestres) correnspondentes a 270 créditos, em conformidade com à Lei n°23/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior e o art. 14 n°6 do Decreto n°32/2010, de 30 de Agosto, que Cria o Sistema Nacional de Acumulação e Transferencia de Créditos Académicos (SNATCA). Cada semestre compreenderá a 19 semanas.

Que conhecimentos, capacidades e competências poderá adquirir, para o desenvolvimento das suas actividades?

Esta formação visa fornecer aos graduados um conjunto de competências, ou seja, conhecimentos, habilidades e atitudes, que possibilitem o exercício e a organização da sua actuação futura como profissionais competentes e qualificados para atender ao desenvolvimento humano, económico, social, cultural e ético do país.

O perfil do graduado toma como base o perfil profissional visto acima, onde destacamos as competências que o futuro graduado deverá reunir.

As competências do graduado incorporam 3 dimensões do saber:

saber-conhecer, saber-fazer e saber ser e estar:

– O saber-conhecer (Conhecimentos)

Em relação ao conteúdo do curso, existem vários desafios que futuramente a formação jurídica deve ter em conta:

> Conhecer a essência do sistema jurídico moçambincano, designadamente o sistema romano-germânico e a sua interacção com os outros sistemas;

> Dominar os Fundamentos do Direito Privado e Direito Público;

> Apresentar o raciocinio jurídico de uma forma lógica e coerente

> Conhecer as teorias e modelos essencias da área jurídica

> Conhecer o papel do Direito na edificação e consolidação do Estado do Direito;

> Conhecer os procedimentos de avaliação do crescimento do mercado bancário e financeiro no país, que exige a formação do Jurista em Direito Bancário;

> Conhecer o processo de descentralização Administrativa, implicando o domínio, pelo Jurista, do Direito das Autarquias Locais;

> Conhecer a importância que o contencioso administrativo vai assumir neste país;

> Conhecer a crescente importância que a protecção dos direitos fundamentais assume no contexto nacional e internacional, tornando pertinente a formação jurídica na área dos Direitos Fundamentais;

> Conhecer os efeitos da Globalização, com a crescente internacionalização das relações jurídicas, impondo o domínio dos ramos internacionais do Direito (Direito Público e Privado, Direito do Comércio Internacional, Direito Económico Internacional, o Direito da Integração Regional, etc.;

> Conhecer o enquadramento legal do sector do turismo e da exploração estratégica dos recursos naturais no país;

> Conhecer a importância que o Direito consuetudinário tem estado a ganhar no Direito Moçambicano (V.g. Lei de Terras e o Projecto de Lei de Família), que exige o domínio da antropologia e sociologia jurídicas,

> Dominar os procedimentos de consolidação da economia do mercado e a emergência dos novos contratos comerciais internos e internacionais, aconselhando a formação em matérias de protecção do consumidor, valores mobiliários, direito da concorrência e a assimilação dos novos contratos comerciais o domínio do Direito do comércio internacional.

– O saber-fazer (Habilidades)

No domínio do saber fazer o graduado em Direito deve ser capaz de:

> Assessorar numa negociação de contratos;

> Aconselhar Juridicamente;

> Argumentar com lógica os problemas jurídicos que lhe são colocados;

> Elaborar contratos;

> Elaborar um Parecer Jurídico;

> laborar Actas de Assembleias Gerais das Sociedades Comerciais ou de outros Órgãos Colegiais, Públicos e Privados;

> Investigar segundo a metodologia jurídica;

> Interpretar as Leis de acordo com as técnicas da hermenêutica jurídica;

> Preparar uma decisão Administrativa de acordo com o Procedimento Administrativo;

> Preparar um ante-projecto de Lei ou Regulamento;

> Resolver problemas concretos da vida, aplicando o Direito;

> Relacionar os valores, normas e factos jurídicos;

> Redigir textos escritos e sintetizar ideias;

– O saber ser e estar (Atitudes)

No domínio do saber ser e estar o futuro graduado deve:

> Perceber o Direito não somente como uma questão técnica, mas também como uma questão humana, visando a solução justa dos problemas concretos da vida social. Para tanto, os curricula privilegia o aprofundamento dos princípios fundamentais do Direito (em cada disciplina do curso) e do estudo da Filosofia do Direito e da Sociologia Jurídica;

> Ser aplicador de padrões éticos e deontológicos da profissão jurídica, a responder pelo estudo da Disciplina da Ética e Deontologia;

> Trabalhar em equipas multidisciplinares;

> Interagir com indivíduos, colectividades e população no geral;

> Respeitar valores, culturas e individualidades;

> Considerar e respeitar diferenças culturais e pessoais; e

> Saber gerir conflitos

Quais são as Saídas Profissionais para Licenciados em Direito?

O curso de Licenciatura em Direito, com habilitação em Direito do Turismo e Direito da Energia e Recursos Naturais deverá assegurar no essencial aos graduados a integração nas profissões jurídicas tradicionais, como seja as Magistraturas no Ministério Público e Judicial e a Advogacia, por um lado. Ademais, poderão actuar em áreas como assessoria e assistência jurídica junto aos organismos da Administração Pública e Privada, por outro lado.

Tendo em conta as 2 habilitações que o curso oferece os graduados poderão intervir como assessores e assegurar a assistência jurídica nos domínios do Direito do Ambiente, Florestas e Recursos Minerais, gás e petróleo, bem como no domínio do Direito do Turismo.

As principais tarefas ocupacionais do Licenciado em Direito, com habilitação em Direito do Turismo e Direito da Energia e Recursos Naturais são:

> Apoiar tecnicamente os órgãos normativos na elaboração de textos legais;

> Exercer as funções de magistrado judicial e do Ministério Público ;

> Exercer a advocacia;

> Prestar assitência jurídica e assistência técnica à Administração Pública, ao Sector Privado e aos cidadãos em geral.

Os sectores de trabalho do Licenciado em Direito, com habilitação em Direito do Turismo e Direito da Energia e Recursos Naturais são:

> Tribunais e outros órgãos da administração da justiça ;

> Empresas públicas e privadas;> Administração Pública ;

> Instituições governamentais e não governamentais.

Quais são as instituições que oferecem o curso de Licenciatura em Direito (com Habilitações no Direito do Turismo e Direito da Energia e Recursos Naturais)?

Em Moçambique, o curso de Licenciatura em Direito (com Habilitações no Direito do Turismo e Direito da Energia e Recursos Naturais) é oferecido pela:

> Universidade Licungo (UniLicungo).

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