Cursos de Licenciatura em Moçambique

Licenciatura em Direito com orientação Jurídica, Económica e Empresarial

O objectivo central da Licenciatura em Direito com orientação Jurídica, Económica e Empresarial é a formação de profissionais nos diferentes domínios das Ciências Jurídicas habilitados a exercer a sua actividade em Moçambique e em todo o mundo.

Assim, a Licenciatura em Direito funciona em plena articulação com a legislação Moçambicana com uma visão globalizada que garante ao aluno o pleno cumprimento dos requisitos previstos para o exercício profissional nas áreas mais nobres do Direito, como a advocacia e a magistratura.

Complementarmente, a Licenciatura tem como objectivo garantir a aquisição de competências transversais essenciais ao exercício profissional (ex. linguísticas), bem como a formação integral do ponto de vista humano e ético de indivíduos que, através da sua actuação futura, contribuam genericamente para o desenvolvimento e riqueza da sociedade em que se inserem.

Qual é a duração deste curso, e o que se estuda?

O curso de Licenciatura em Direito, tem a duração de 4 anos curriculares (8 semestres).

De entre as 47 cadeiras que constituem o curso, temos a destacar as seguintes:

> Metodologia de Investigação Jurídica, Ciência Política, Direito Constitucional, Economia Política, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Direito Internacional Público, Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Fiscal e Aduaneiro, Direito Penal, Sistemas Jurídicos e Direitos Consuetudinários, Direito Económico, Direito dos Transportes, Direito das Obrigações, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito da Família, Direito das Sucessões, Direito Agrário, Direito Internacional Económico, Direito Bancário e dos Seguros, Praticas Jurídicas, Direito dos Registos e Notariado, Optativa, Filosofia do Direito.

Que conhecimentos, capacidades e competências poderá adquirir, para o desenvolvimento das suas actividades?

O Licenciado em Direito (com orientação Jurídica, Económica e Empresarial) é um jurista que pode aplicar o seu saber e os seus conhecimentos no aconselhamento a toda e qualquer situação da vida social e, ao contrário do que se possa pensar, a sua actividade não é apenas litigiosa, sendo mais eficaz e mais plena quando a sua actuação se desenvolve naquilo a que hoje chamamos de “advocacia preventiva”.

O Licenciado em Direito deve reunir no final da sua formação, além da capacidade de interpretação e aplicação de qualquer solução legislativa, as seguintes competências:

> Aconselhar a qualquer cidadão ou entidade no cumprimento dos ditames legais, criando situações hipotéticas que elucidem o ouvinte, quanto às consequências jurídico-legais do incumprimento do estipulado na lei;

> Defender e promover os direitos humanos e os direitos fundamentais preconizados pelo legislador constituinte;

> Descrever correctamente os processos de aplicação das normas, tendo em conta a sua estrutura de previsão e estatuição;

> Descrever e analisar os fins das penas e das medidas de segurança, tendo em conta a proporcionalidade e a ressocialização dos infractores;

> Desenvolver uma forte capacidade de argumentação;

> Enquadrar o sistema jurídico moçambicano dentro da família romano-germânica, sem obliterar o seu enquadramento regional;

> Fazer o enquadramento jurídico-legal de qualquer situação fáctica ao mundo do Direito;

> Incutir e promover os valores da Justiça, ética e bem-estar social;

> Promover o respeito pela legalidade e pelas instituições;

> Solucionar os litígios que se lhe apresentam, tendo em conta os interesses protegidos e acolhidos pelo legislador.

Quais são as Saídas Profissionais para Licenciados em Direito (com orientação Jurídica, Económica e Empresarial)?

As oportunidades que se apresentam ao licenciado em Direito constituem um leque vasto em que podemos citar, de entre outros:

> Advogados;

> Chefes de departamento jurídicos de empresas privadas;

> Conservadores de Registo;

> Consultor jurídico de empresas ou instituições do Estado;

> Consultores jurídicos;

> Diplomatas (Relações Internacionais);

> Magistratura do Ministério Público (Procuradores da República);

> Magistratura Judicial (Juízes);

> Municípios, Governos e Assembleias Provinciais;

> Notários;

> ONG´s que trabalham no âmbito dos Direitos Humanos;

> Organizações internacionais, incluindo as regionais;

> Recursos Humanos.

Qual é a formação necessária?

> 12ª classe; grupo A do SNE (ou equivalente).

Quais são as instituições que oferecem o curso de Licenciatura em Direito (com orientação Jurídica, Económica e Empresarial)?

Em Moçambique, o curso de Licenciatura em Direito(com orientação Jurídica, Económica e Empresarial) é oferecido pelo:

> Instituto Superior Cristão (ISC).

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

error: Preserve os direitos do autor. !!