Cursos de Mestrado em Moçambique

Mestrado em Ciências Jurídicas

Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas

Instituição e Local do Ensino: ISCTEM, Maputo.

Apresentação do Curso

A hipertrofia legislativa advinda da crescente internacionalização da actividade económica e financeira, os vários processos de integração regional que ocorrem nos vários quadrantes do planeta, nomeadamente em África, tornam premente, entre outras razões não menos relevantes, a criação de institutos jurídicos modernos e flexíveis a essa realidade. Neste contexto, o papel a ser desempenhado pelo jurista e profissional do direito exige uma sólida e ampla formação jurídica, facto que torna indispensável a aquisição de novos conhecimentos necessários à compreensão e aplicação da crescente regulamentação da sociedade. Sensível a este magno problema, a Escola de Pós-graduação do ISCTEM está empenhada na realização de programas de pós-graduação, com ênfase especial nos Cursos de Mestrado, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições públicas e privadas, para o incremento da investigação científica e, de uma maneira geral, para a melhoria da qualidade da formação jurídica do cidadão tanto na perspectiva nacional como regional.

A Quem é Destinado? (Perfil de Entrada)

Esta formação destina-se aos licenciados ou profissionais com experiências comprovada que desempenham ou venham a desempenhar funções na área de Direito.

Razões Para a Escolha do curso (Como Pode Beneficiar do Curso)

  • Acesso a uma formação universitária com padrões de qualidade elevados;
  • Magistratura Judicial: Decidir pleitos e penalizar infracções;
  • Magistratura do Ministério Público: Exercer a assessoria Jurídica ao Estado;
  • Advocacia: Exercer o patrocínio jurídico-forense;
  • Assessoria e Consultoria Jurídica: Efectuar investigação sócio jurídica;
  • Conservadoria: Fiscalizar a legalidade dos actos jurídicos;
  • Notariado: Controlar a legalidade dos actos e negócios jurídicos: contratos, doações, testamentos, etc.;
  • Magistério e Investigação: Realizar investigação de relevante interesse para empresas, Administração Pública, associações e, para a ciência do Direito em geral.

Competências

Pretende-se que o estudante adquira as seguintes competências:

  • Resolver os principais problemas específicos de regulação jurídica suscitados por uma situação transnacional;
  • Desenvolver uma postura de interesse e curiosidade pela aquisição de conhecimentos, através do desenvolvimento do espírito crítico;
  • Elaborar pleitos jurídico-forenses;
  • Funcionar como árbitro em processo arbitral;
  • Funcionar como assessor nos litígios laborais;
  • Actuar nas discussões relativas à reforma legislativa.

Duração do Curso

  • 1º Ano – (Fase escolar) – Parte lectiva.
  • 2º Ano – (Mestrado Académico) – A culminação de estudos é efectuada através de uma Dissertação de Mestrado

Módulos / Unidades Curriculares (Leccionação)

1º Módulo: Teoria do Direito

2º Módulo: Metodologia de Investigação Jurídica e Deontologia

3º Módulo: Direito do Contrato de Trabalho

4º Módulo: Direito Comercial

5º Módulo: Direito Processual

6º Módulo: Direito Internacional Privado

7º Módulo: Direitos Reais

8º Módulo: Metodologias de Investigação e Culminação de Estudos (2º ano)

Informações Adicionais

Para mais Informações a Secretaria do ISCTEM:

21312014/5 e 823132200 (Secretaria do ISCTEM)

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