Cursos de Mestrado em Moçambique

Mestrado Profissionalizante em Direito Tributário

Curso de Mestrado Profissionalizante em Direito Tributário

Instituição e Local do Ensino: USTM, Maputo.

Objectivos

  • Proporcionar aos mestrandos uma formação profissional sólida em tributação, assente em
  • Elevados padrões de exigência que permitirão o exercício de múltiplas funções no domínio
  • Tributário, dado que o mesmo vai dotá-los de ferramentas técnicas indispensáveis a vida
  • Profissional activa. Razão pela que propõe-se uma formação eficiente que desenvolva a
  • Capacidade de análise e resolução de diferentes tipos de problemas que envolvem a relação
  • Entre o Estado, o Fisco e os contribuintes.

Perfil do graduado

Findo o Curso de Mestrado Profissionalizante em Direito Tributário, o Mestre deverá ser capaz de:

Saber Fazer:

  • Conhecer com profundidade âmbito a teoria geral do Direito Tributário;
  • Conhecer a Teoria Geral do Imposto;
  • Conhecer a estrutura e composição de todos impostos vigentes em Moçambique;
  • Calcular os impostos vigentes no sistema fiscal moçambicano;
  • Preencher os modelos de declaração fiscal e cumprir com outras obrigações fiscais
  • Acessórias;
  • Conhecer as infracções fiscais e todas as regras às elas relativas;
  • Conhecer os tipos de processos de contencioso fiscal e a respectiva tramitação
  • Administrativa e judicial;
  • Conhecer o tratamento fiscal dos impostos sobre o rendimento no contexto dos acordos
  • Para evitar a dupla tributação internacional;
  • Conhecer as regras relativas aos preços de transferência e paraísos fiscais;
  • Conhecer a organização da Autoridade Tributária e dos Tribunais Fiscais;
  • Participar de grupos de trabalho de revisão ou elaboração de legislação tributária;
  • Leccionar os módulos que lhe formam, ministrados ao longo do curso;
  • Elaborar estudos sobre matérias tributárias;

Saber Ser:

  • Referência em matéria de Direito Tributário Moçambicano;
  • Imparcial e guiar-se na argumentação pelo estrito respeito pela lei a aplicar, para cada caso concreto;
  • Abster-se de discriminar as partes em litígios, imbuindo-se dos princípios constitucionais de que todo o cidadão é igual perante à Lei;
  • Solidário com pessoas economicamente carenciadas que necessitem de patrocínio e assistência jurídica;
  • Humilde, respeitando as opiniões e convicções pessoais de cada cidadão sem se esquecer de que em Moçambique predomina a multiculturalidade;
  • Acessível, despido de espírito de superioridade, convivendo harmoniosamente com pessoas de todas as classes sociais;
  • Realizar trabalho para à comunidade;
  • Íntegro, honesto, sincero e cumpridor das obrigações a que estiver vinculado com as demais pessoas, quer singulares ou colectivas;
  • Cultivar a moçambicanidade elevando o espírito patriótico, capaz de difundir o respeito pelos símbolos nacionais, e o dever de defesa da soberania da pátria.

Saber Estar:

  • Ter noção de que toda decisão tomada tem implicações de várias ordens para as partes e a sociedade;
  • Pautar pelo aprumo e civismo dentro e fora do ambiente de trabalho ou profissional;
  • Estar em condições de trabalhar sob pressão para responder as demais situações da área do saber, sempre que solicitado;
  • Guardar sigilo profissional, respeitando a esfera da reserva da intimidade da vida privada das demais pessoas que estiveram e estiverem sob o seu acompanhamento Jurídico;
  • Ter um comportamento equilibrado na sociedade que inspire alguma confiança as pessoas.

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